Nos últimos dias, começou a ganhar espaço em Brasília a discussão sobre a criação de uma nova categoria para trabalhadores autônomos: o Nanoempreendedor Individual (NEI). A ideia é criar uma opção ainda mais simples e barata que o MEI, voltada para quem fatura menos e quer dar o primeiro passo rumo à formalização.
Mas será que essa novidade vale a pena para o motoboy? Se você já é MEI ou está pensando em abrir o seu CNPJ, é importante entender os prós e contras antes de tomar qualquer decisão.
O que é o Nanoempreendedor (NEI)?
O NEI seria uma nova categoria para trabalhadores de baixa renda e faturamento reduzido. O limite anual previsto é de R$ 40,5 mil, ou seja, metade do teto atual do MEI (R$ 81 mil por ano).
Ainda não existe lei aprovada, mas o que se discute é:
• Contribuição mensal menor que a do MEI (que hoje fica entre R$ 70 e R$ 80);
• Direitos básicos da Previdência, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade;
• Facilidade para emissão de nota fiscal e acesso a crédito.
Vantagens do NEI para o motoboy que ainda não é MEI
• Custo menor: se confirmado, a contribuição será mais baixa que a do MEI, o que pode ajudar quem está começando.
• Formalização mais fácil: mesmo quem fatura pouco por mês pode ter seu CNPJ e benefícios.
• Entrada no sistema: dá acesso a direitos previdenciários e pode abrir portas para crédito e programas sociais.
Desvantagens do NEI para o motoboy
• Limite baixo de faturamento: apenas R$ 40,5 mil por ano (cerca de R$ 3.375 por mês). Muitos motoboys ultrapassam esse valor com facilidade, principalmente quem trabalha em aplicativos ou faz entregas fixas.
• Menos segurança de crescimento: se você aumentar a quantidade de entregas e faturar acima do limite, terá que migrar para o MEI rapidamente.
• Pouca clareza nos benefícios: ainda não está definido se o NEI terá todos os direitos que hoje o MEI garante.
Comparação rápida: MEI x NEI para motoboys
Categoria Limite anual Contribuição mensal BenefíciosIdeal para MEI
R$ 81 mil (R$ 6.750/mês)
R$ 70 a R$ 80
Previdência completa, nota fiscal, crédito Motoboy ativo, com rotina de entregas e faturamento médio/alto
NEI (proposta)
R$ 40,5 mil (R$ 3.375/mês)
Menor que o MEI (valor a definir)
Afinal, qual escolher?
Para o motoboy que já é MEI, não faz sentido “voltar” para o NEI, já que o limite de faturamento seria muito menor e poderia atrapalhar o crescimento.
Agora, para quem ainda não tem CNPJ e está começando devagar, o NEI pode ser uma porta de entrada interessante — se a lei for aprovada.
A dica é ficar atento: o NEI ainda é apenas um projeto em discussão. Até virar realidade, o MEI continua sendo a melhor opção para a maioria dos motoboys, porque permite trabalhar com mais entregas e faturar sem medo de ultrapassar o limite.
Aqui na MOTOMEI, vamos acompanhar de perto a tramitação desse projeto para manter você, motoboy, sempre informado.
